Processo 52259/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/01/2012 17:02
Autuado em 31/01/2012 17:02
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3801/2012 da Segunda Câmara, de 29/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2012 Acórdão   3801/ 2012 Desaprovação HERMAS EURIDES BRANDÃO
21/11/2012 Acórdão   3801/ 2012 Desaprovação FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PRANCHITA
Gestor ordenador das despesas MARCOS MICHELON
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:07/02/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16, exclusão:07/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:16/06/16, exclusão:19/08/16)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado DIRCEU VARGAS & CIA LTDA-ME
Interessado PRANCHITUR LTDA-ME

Juntadas
DataDescrição
27/01/2017 15:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 63504/17
18/08/2016 18:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686772/16
16/06/2016 17:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504348/16
08/02/2013 12:21 AR do oficio OPD - 48/13 - GP
07/02/2013 15:19 do Protocolo 63255/13
23/01/2013 09:32 do Protocolo 34301/13
03/10/2012 12:32 do Protocolo nº 66376-6/12, referente a Resposta ao Ofício 307/12/DAT - PJ
03/10/2012 12:28 do Protocolo nº 66337-5/12, referente a Resposta ao Ofício 306/12/DAT - PJ
28/09/2012 08:06 Juntada de AR oficio 306/12-ODL-DAT
28/09/2012 08:03 Juntada de AR oficio 307/12-ODL-DAT
02/08/2012 15:23 juntada de AR ofício 2619/12-OCN-DAT
26/07/2012 14:46 Juntada de AR-Ofício 2618/12 OCN-DAT
23/07/2012 14:41 do Protocolo 491616/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2093/2017
09/02/2017 1532 Despacho Processual Diverso nº 106/2017
21/02/2013 583 Despacho Processual Diverso nº 330/2013
29/11/2012 537 Acórdão nº 3801/2012
14/11/2012 528 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2012 de 21/11/2012
04/09/2012 480 Despacho Processual Diverso nº 2269/2012
06/07/2012 438 Despacho Processual Diverso nº 1524/2012
10/02/2012 342 Termo de Distribuição de Processo nº 699/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2017 15:07 DP  
31/01/2017 19:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 106/2017 -
25/11/2016 14:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2093/2017 -
25/11/2016 13:47 DIJUR Informação nº 304/2016 -
05/03/2013 15:05 DP  
01/03/2013 11:42 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 431/2013 -
28/02/2013 17:54 DEX Informação nº 506/2013 -
22/02/2013 16:02 DAT Despacho Processual Diverso nº 258/2013 -
21/02/2013 15:09 DG Certidão de Quitação de Débito nº 31/2013 -
15/02/2013 07:35 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 330/2013 -
18/01/2013 18:41 DEX Instrução nº 28/2013 -
16/01/2013 16:29 DP Informação nº 744/2013 -
15/01/2013 13:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 48/2013 -
10/01/2013 14:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 11/2013 -
10/01/2013 14:19 DEX Informação - Contas Irregulares nº 1/2013 -
10/01/2013 14:19 DEX Instrução de Cobrança nº 3/2013 -
10/01/2013 14:19 DEX Informação nº 49/2013 -
21/11/2012 15:40 S2C Acórdão nº 3801/2012 -
21/11/2012 15:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 40/2013 -
21/11/2012 15:40 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2117/2012 -
15/10/2012 09:55 GCHEB  
10/10/2012 17:38 SMPjTC Parecer nº 16081/2012 - Irregularidade Ementa: Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
28/09/2012 15:44 DAT Instrução nº 4992/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
11/09/2012 07:30 DP  
06/09/2012 08:25 DAT Ofício de Diligência nº 306/2012 -
06/09/2012 08:25 DAT Ofício de Diligência nº 307/2012 -
05/09/2012 13:36 DP  
05/09/2012 11:49 DAT  
03/09/2012 10:11 DP Informação nº 8017/2012 -
31/08/2012 10:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 2752/2012 -
23/08/2012 13:50 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2269/2012 -
09/08/2012 16:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 4398/2012 -
09/08/2012 16:08 SMPjTC Parecer nº 12493/2012 - diligência Prestação de contas de transferência voluntária. Diligência.
03/08/2012 10:17 DAT Instrução nº 3684/2012 - Regularidade das contas.
09/07/2012 12:08 DP  
04/07/2012 16:45 DAT Ofício de Contraditório nº 2618/2012 -
04/07/2012 16:45 DAT Ofício de Contraditório nº 2619/2012 -
22/05/2012 16:52 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1524/2012 -
03/02/2012 09:44 DAT Instrução nº 2421/2012 - Concessão de Contraditório.
31/01/2012 17:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 699/2012 -

Voltar a Consulta